Manifesto Unileiro pela Paridade

“As dores que ficam são as liberdades que faltam” (Manifesto Liminar)

Este manifesto pretende apontar alguns elementos que configuram a base argumentativa da luta dos e das estudantes da UNILA por uma universidade mais democrática e integradora. Para transformar nossa realidade é preciso intervir nela já que a mudança só é possível quando os atores envolvidos possuem um verdadeiro poder de intervenção em seu meio.

Seria incorreto supor que a simples participação dos e das estudantes nas salas de aula, ou puramente como espectadores nos âmbitos de decisão, se estabeleçam como nossos únicos mecanismos de ação no meio universitário. Nesse sentido, se deve entender que a democracia universitária se vê garantida somente quando as resoluções estratégicas da Universidade são tomadas no cenário de uma representação equitativa de suas diversas categorias. Entender que todas e todos que integram o ambiente universitário são essenciais para uma construção mais plural do mesmo é o início para a formação de um espaço realmente autônomo, igualitário e democrático.

Assume-se assim que a defesa das diversas ferramentas que possam consolidar os espaços mencionados anteriormente deve ser para os e as estudantes, o pilar de sua luta. Todo marco normativo deve fomentar o maior desfrute de direitos de seus atores e, quando estes não se vejam contemplados pelas estruturas legais vigentes, não devem ser as liberdades as que sejam restringidas, mas sim a estrutura deve ser modificada.

A conquista da paridade não pode ser vista como perda de poder por parte do corpo docente, mas como um avance na autodeterminação dos que integram a comunidade acadêmica no processo de democratização da Universidade. Esta é o fruto e a expressão de um regime social determinado e, em última instância, cumprirá as funções que as necessidades culturais e técnicas desse regime reclamem; não é possível conceber a Universidade como um elemento isolado da sociedade, pelo contrário deve compreender-se a mesma dentro de uma estrutura maior.

O movimento estudantil não está convidado a ser espectador das transformações sociais; está convocado pela sua própria história a ser partícipe e protagonista das mudanças que estão sendo forjadas e que serão a favor da liberdade. (ARISMENDI, R.)

Além do mais, é necessário compreender a luta pela paridade num sentido mais amplo, sendo um elemento que contribui à luta histórica pela democratização da sociedade num sentido geral. As universidades tem sido até então o refúgio secular dos medíocres, a renda dos ignorantes, a hospitalização segura dos inválidos e – o que é pior ainda – o lugar onde todas as formas de tiranizar e insensibilizar encontraram disciplina nas aulas. As universidades tem chegado assim a ser fiel reflexo destas sociedades decadentes que se empenham em oferecer o triste espetáculo de uma imobilidade senil. (MANIFESTO LIMINAR).

Torna-se importante refletir a respeito do caráter histórico que tem a luta pela paridade e, para isso, é importante entender o movimento estudantil num contexto que tem suas origens, como todos os movimentos latino-americanos, na Reforma Universitária de Córdoba de 1918.

Ali se entendia a autonomia (em seus aspectos político, docente, administrativo, econômico e financeiro) como um componente central para uma Universidade integradora, democrática e plural. Neste sentido, não se pode conceber uma Universidade que siga atada ao poder político, obedecendo a suas diretrizes administrativas e econômicas, com ressentimento  da capacidade orientadora de todos os seus membros que são, definitivamente, os que constroem dia-a-dia a dita instituição.

O exercício da autonomia implica também que as três categorias que integram a Universidade possam eleger a seus corpos diretivos e que, por sua vez, os diferentes setores que integram a comunidade acadêmica ocupem em igualdade de condições os múltiplos órgãos de governo.

Nossas demandas não surgem como elementos novos da vontade deste corpo estudantil, são reivindicações que têm ecoado na voz de muitos e muitas militantes da América Latina que dedicaram mais do que seu tempo aos princípios defendidos por este manifesto. São reflexo dos processos que atravessam a sociedade em seu conjunto.

A intelectualidade é uma camada social que, mas sociedades atuais não possuem uma ideologia própria: ou assume a ideologia da burguesia ou assume a da classe operária. Estas classes em conflito competem, mediante a educação, pela formação de dita intelectualidade e é responsabilidade do movimento estudantil organizado indicar os caminhos e as possibilidades que se apresentam a mesma, defendendo todas as expressões que mostram seu caráter anticapitalista e anti-imperialista.

Essas mesmas expressões organizadas contra os interesses capitalistas, essa voz anti-imperialista que se levanta nas Universidades por parte dos estudantes, são o que nos une à classe operária, aos campesinos e aos povos originários da nossa América. Quando falamos de classe operária, não só nos referimos aos trabalhadores e trabalhadoras das fábricas ou das indústrias, mas também a todo assalariado. E essa união se funda ainda mais no simples fato de que como estudantes fazemos parte da sociedade e do povo e, consequentemente, nos vemos influenciados e afetados pelas conquistas e as derrotas do movimento popular.

Através da colaboração cada vez mais estreita com os sindicatos operários e potencializando a experiência de combate contra as forças conservadoras, poderemos empreender, como vanguardas universitárias, uma definida luta ideológica.

A UNILA, como projeto de integração, consegue reunir aqui a experiência de seus diferentes povos e é nesta união que se constitui essa batalha história por uma Universidade com e para seus filhos.

Paridade como caminho para a democracia universitária

A efetiva participação de estudantes nos espaços de decisão fomenta o envolvimento dos que fazem parte da comunidade acadêmica com relação à Universidade e, dessa forma, contribui para a formação de sujeitos críticos e comprometidos com a sociedade, o que é um dos fins da nossa instituição.

Além disso, a representação paritária das categorias garante que nenhuma destas por si só tenha o controle dos órgãos de governo inibindo desse modo que se possam dar expressões corporativistas; ainda, promove o diálogo como forma de abordar o funcionamento da Universidade, reforçando o princípio da gestão democrática.

Em outro sentido, o projeto inovador da UNILA se propõe a atuar sobre a realidade para transformá-la e para isso os órgãos de decisão não podem ser espaços sem a ampla participação das três categorias. Assim, a mais ampla participação dos setores que compõem a comunidade acadêmica da UNILA nos processos de decisão vem reafirmar a vocação inovadora e transformadora da instituição. Na materialização desta luta histórica não somos os e as estudantes da UNILA que ganhamos, são os povos latino-americanos na busca de sua autodeterminação.

Ressaltamos que a defesa da autonomia universitária e do co-governo são dois princípios muito sensíveis ao movimento estudantil latino-americano e caribenho. Nós, enquanto estudantes da região, não somos nem poderíamos ser alheios a esses princípios. Conscientes da responsabilidade histórica com a qual nos deparamos, assumimos com coragem e orgulho o compromisso de defender estas duas bandeiras, sendo fruto delas nosso Regulamento Geral, que estabelece a representação paritária das categorias nos âmbitos deliberativos.

A defesa desses princípios é a nossa prática militante e também em seu embasamento teórico que se desprende não só da experiência como também tem seu epicentro em algumas convicções que reforçam nossos princípios.

Entendemos que as categorias têm suas particularidades e pautas concretas e isso nutre o próprio processo democrático. Consideramos ainda que o direito a ter voz e voto nos espaços onde são adotadas resoluções que afetam a comunidade acadêmica em seu conjunto não pode estar condicionado ao grau de preparação técnica, já que com isso se estaria promovendo modelos tecnocráticos que se sustentam em concepções de democracia que são certamente restritas e que nada tem a ver com concepções de democracia avançada. É necessário afirmar que apenas com base no diálogo e debate se podem conduzir os espaços democráticos e que não cabe ao autoritarismo delegado de uma ou outra categoria a direção dos mesmos. Vale a pena reforçar também que a formação ostentada pelos e pelas docentes é dirigida em áreas específicas do conhecimento e não necessariamente a participação ou gestão de espaços internos da Universidade.

Por outro lado, costuma-se escutar o argumento de que os e as estudantes permanecem na universidade somente quatro ou cinco anos e depois se vão. Isso é certo se se considera sua permanência individual, o que desconhece que a participação dos mesmos nos espaços deliberativos se dá em qualidade de representação de toda a categoria estudantil como síntese de seu processo histórico de acumulação política, a qual se é contínua e permanente. Inclusive, pensando em um nível mais geral, poderia surgir a seguinte pergunta: a um senhor se ocorreria pedir que seu voto nas eleições valha o dobro por haver permanecido maior tempo neste mundo?

Em relação ao que invocam a legislação brasileira como fundamento para perpetuar o monopólio docente sobre os órgãos de decisão, dizemos: a lei 9394/96 que estabelece que os órgãos colegiados devem ser compostos em um 70% de docentes, é uma lei que tem sua origem na ditadura militar brasileira, que foi referendada e atualizada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e que perseguia objetivos tão pouco progressistas como frear os ímpetos transformadores das universidades brasileiras, que por influência da luta estudantil estavam se transformando em agentes de mudança.

Ainda contando com a existência desta lei retrógrada e antidemocrática, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que se encontra acima de qualquer lei, em seu artigo 207 outorga autonomia administrativa, financeira e didático-pedagógica à Universidade.

Há séculos em diversas universidades do mundo inteiro se luta por autonomia universitária como forma de garantir que a mesma não fique a mercê das vontades dos governos. Em nossa região, a história recente dos movimentos autonomistas tem demonstrado que a defesa da autonomia universitária tem um caráter antioligárquico e democratizador.

Igualmente, como já nos diziam os e as estudantes cordobenses em 1918: “Em que em nosso país uma lei (...) se opõe a nossos anseios? Então reformemos a lei, que nossa saúde moral nos está exigindo”. (MENIFESTO LIMINAR, 1918)

Nesse sentido afirmamos que se o problema é que a lei não permite a composição paritária dos âmbitos deliberativos, se defende um modelo que é contrário ao princípio da gestão democrática, então é essa lei que deve mudar e, nesse cenário, a UNILA pode configurar-se como um exemplo demonstrativo de que novos modelos não só são possíveis, mas necessários.

Por outra parte, a luta pela paridade e a democratização da universidade já vem tendo seus frutos em diversos casos, entre eles está o da Universidade Federal Rural de Amazonas (UFRA), que estabelece a representação paritária das categorias em seu conselho universitário. Além disso, sendo integrantes de uma Universidade com vocação latino-americanista, não podemos ser alheios aos processos que se dão na região; contamos em América Latina com o exemplo das universidades bolivianas que estabelecem a integração paritárias de seus conselhos universitários entre docentes e estudantes, apesar de ser incompleta, pois não comtempla a participação das trabalhadoras e dos trabalhadores técnicos. Ainda, no Uruguai, a Universidade da República estabelece em seu Conselho Diretivo Central a representação paritária das categorias, sendo neste caso docentes, estudantes e graduados.

Concepção da Universidade

Esta luta não é para nós um esforço que pode ser categorizado apenas como reivindicações concretas. Por trás de nossos compromissos, de nossas proclamações, está uma concepção sobre a Universidade que queremos, uma ideia definida sobre o rumo que a mesma deve tomar. A Universidade que queremos há de deixar para trás o modelo iluminista do domínio exclusivo do conhecimento, que cria elites intelectuais dissociadas da sua realidade e sem vinculação social; a universidade que queremos é emancipadora, não só do espírito e do intelecto, mas da realidade material de seus integrantes, fazendo fiel homenagem ao espírito revolucionário de seus povos; a universidade que queremos desconhece dissociações entre a investigação, a educação e a extensão, e também as compreende como um tripé que sustenta sua estrutura e ainda a expandem para todas as áreas do conhecimento e ação social; além do mais, a interdisciplinaridade deve ser um elemento indissolúvel ao projeto universitário já que, só com a somo e o complemento de todos os saber, é possível geral mudanças reais no âmbito acadêmica, como no social, provocando a superação deste sistema injusto, excludente e desigual no qual estamos imersos.

Queremos uma Universidade que se baseie em seu soberano, seu ‘demos’, isto é, sua comunidade acadêmica composta por técnicos, estudantes e professores. De tal modo, as definições centrais que pautam a tarefa universitária devem ser o resultado da vontade da mesma. O papel que nos compete como estudantes é muito maior do que o de sermos receptores inanimados da informação que os chamados especialistas nos brindam: como sujeitos críticos, ativos e comprometidos com nossa realidade, temos tanto para aprender dos demais quanto temos para contribuir.

Nosso compromisso é com a educação de nossos povos, para tal é que o movimento estudantil respira. Mas entendemos a  educação em seu compromisso político, em seu lugar como formadora de sujeitos, como educadora de seus filhos. Assim é que repudiamos toda lógica que pretenda ser excludente e tecnocrática, que busque gerar aristocracias oligárquicas que se sentam no poder e na autoridade de ser quem dirija nossas vidas. Repudiamos todo sistema que fomente a desigualdade e a injustiça, elementos que são hoje os principais geradores de violência, não só em nosso continente, mas no mundo inteiro.

Nosso compromisso é com nossa América Latina já que para ela trabalhamos, para ela estudamos e para ela vivemos. Como diria um jovem Ernesto Guevara, nós também acreditamos que “a divisão da América em nacionalidades incertas e ilusórias é completamente fictícia” e que somos tão patriotas de nossos respectivos países como de qualquer outro que exija nossos ofícios.

Assim, este manifesto cumprimenta a todos os nossos companheiros que em cada canto de América Latina lutar por derrubar suas dores para conquistar suas liberdades, como abraça fraternalmente a todos aqueles que brigam por uma sociedade mais justa. A Universidade que queremos é a casa das e dos trabalhadores, dos explorados e exploradas, dos carentes de oportunidades. Por fim, a Universidade que queremos há de ser a casa de nossos povos.